A recuperação de crédito tributário pode ser uma alternativa extremamente interessante para o empresário neste momento de queda da atividade econômica.
Isso porque, é muito comum que as empresas realizem o pagamento de impostos de forma indevida. Dessa forma, a recuperação de crédito tributário pode ser vista como uma oportunidade para reaver valores perdidos.
Os quais podem retornar ao bolso do empresário em um tempo razoável, ou seja, em até 60 dias.
Dessa forma a empresa pode abastecer o caixa em tempo hábil e assim renovar o fôlego financeiro. Quer saber como recuperar os créditos tributários da sua empresa? Então continue lendo este artigo até o final. Vamos lá?
Leia em seguida: Quais são os impostos que incidem sobre a exportação?
O que é a recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário tem como finalidade resgatar os valores tributários indevidamente acumulados ao longo do tempo por uma empresa.
Neste sentido, a revisão dos impostos é uma atitude lícita e dentro da lei. E quando bem feita tem impactos muito positivos para a empresa, como abastecimento financeiros e redução de custos.
Geralmente a recuperação de créditos tributários é justificada pelo fenômeno da bitributação, algo recorrente entre as empresas do Simples Nacional. Que consiste no ato do pagamento dos mesmos impostos em mais de uma etapa do ciclo do produto.
Quais segmentos podem ter créditos tributários a receber?
Quase todos os tipos de empresas podem solicitar créditos tributários, exceto os microempreendedores individuais.
A recuperação de créditos tributários pode ser feita por qualquer empresa de qualquer regime tributário, entretanto, as empresas do Simples Nacional têm mais chances de obter crédito devido a sua tributação simplificada.
Além disso, existem alguns segmentos em que a recuperação de créditos pode ocorrer de forma mais simples do que em outras, confira a seguir quais são:
- Farmácias e Drogarias;
- Cosméticos;
- Autopeças;
- Pet Shop;
- Bares e Restaurantes;
- Lojas de Conveniência;
- Padarias;
- Adegas.
Como e quem pode fazer a recuperação de créditos tributários?
O primeiro passo para fazer a recuperação de créditos tributários é descobrir se a sua empresa pode realizar o processo.
A primeira exigência para o processo é que a empresa possua pelo menos cinco anos em atividade, em seguida é necessário verificar se houve pagamentos de tributos realizados de forma indevida.
Para verificar todos os impostos pagos, conte com a ajuda de um contador, esse profissional saberá analisar todas as notas no período, revisar valores contidos na escrituração contábil fiscal. Assim ele irá verificar se existem valores a serem estornados para a empresa.
De posse das notas fiscais e documentos, o contador irá enviar um pedido de recuperação de créditos tributária aos órgãos responsáveis, junto a devida atualização de valores. A solicitação pode ser feita de duas maneiras:
- De forma administrativa, através de um documento chamado de Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação ou PER/DCOMP;
- Ou também de forma judicial, sendo necessária a avaliação do juiz para análise do pedido de recuperação de créditos tributários.
Contudo, alguns tipos de créditos podem ser recuperados somente de forma judicial:
- Créditos de restituição que foram negados;
- Créditos que envolvem discussão de legitimidade do tributo cobrado.
Caso seu pedido de recuperação tributária seja negado, você poderá solicitar a anulação da decisão em no máximo dois anos.
Este processo tende a durar entre 45 e 60 dias, que vai desde a análise até o recebimento dos valores recuperados.
Como o valor da restituição chega até a minha empresa?
Geralmente a restituição desses valores pode ser efetuada de duas maneiras diferentes: por depósito em dinheiro ou em créditos tributários para serem usados nos meses posteriores.
Se o empreendedor escolher ser restituído em dinheiro, o valor é depositado diretamente na conta da empresa.
Caso a empresa tenha escolhido receber a recuperação em créditos tributários, ela irá receber descontos na Guia DAS ou na tributação do mês seguinte. Vale lembrar que o valor recuperado será referente apenas ao PIS e Cofins, então a contribuição não será zerada.
As vantagens da recuperação de crédito tributário
Agora que você já sabe como a recuperação de crédito tributária acontece, veja quais são as principais vantagens da recuperação de crédito tributários para a sua empresa:
- Levantamento de falhas no setor fiscal, reduzindo a possibilidade de ocorrência de multas;
- Economia tributária;
- Redução do montante destinado ao pagamento de impostos, tributos, taxas e contribuições;
- Fomento do envio de recursos para beneficiar outras áreas da empresa;
- Aproveitar melhor os recursos da empresa.
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