Uma das questões mais importantes sobre gerir uma empresa é fazer a escolha do regime tributário na qual o empreendimento será enquadrado.
O regime tributário, também chamado de enquadramento fiscal, é o que define a carga tributária que será imposta sobre uma instituição, e por isso deve ser escolhido com muita atenção, levando em conta diversos fatores financeiros.
Esses modelos de taxação podem ser definidos e calculados a partir de certos cálculos contábeis de uma empresa, variando conforme sua complexidade a maneira de calcular os impostos a partir das tabelas de alíquotas a serem utilizadas.
Um dos regimes mais adotados no Brasil é o Lucro Presumido. Você sabe como funciona esse modelo? Sabe quais são suas alíquotas? Saiba tudo sobre esse importante regime tributário adotado por empresas de diversos portes em todo o território nacional, e descubra se vale a pena usá-lo no seu negócio!
Tenha uma boa leitura!
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um dos três principais regimes tributários disponíveis para as empresas brasileiras. Por meio dele, um empreendimento apura de forma simples o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Lucro Presumido pode ser utilizado por grande parte das empresas no Brasil, já que o único requisito para sua adoção é que o faturamento anual da companhia em questão seja inferior a R$ 78 milhões.
Assim como o Simples Nacional, outro dos importantes regimes tributários, o Lucro Presumido é proibido para negócios de ramos específicos como instituições bancárias e órgãos públicos.
Os empreendimentos que utilizam o Lucro Presumido têm alíquotas de impostos que podem variar de acordo com o tipo de atividade econômica exercida pelo empreendimento. As porcentagens das alíquotas variam de 1,6% até 32% sobre o faturamento do empreendimento de acordo com suas especificidades.
Quais as vantagens do Lucro Presumido?
O cálculo dos impostos do Lucro Presumido, conforme o próprio nome implica, é feito com base em um valor presumido de lucro sobre o faturamento. Por conta disso, não é necessário realizar um cálculo tão meticuloso a ser declarado à Receita Federal acerca das diferenças entre faturamento e custos.
Ainda que esse cálculo seja essencial para a gestão contábil de uma empresa, o uso dos valores pré-determinados podem ser vantajosos quando comparados, por exemplo, ao regime tributário alternativo, chamado Lucro Real.
Em empresas do setor de comércio e do ramo industrial, o valor presumido é de 8% de lucro sobre o faturamento. Para prestadores de serviços, por outro lado, a presunção é de 32%. Se você sabe que sua empresa lucra acima dessas faixas, o Lucro Presumido é definitivamente um regime tributário vantajoso.
Quais são os impostos sobre o Lucro Presumido?
O cálculo dos Impostos sobre esse regime tributário é feito mensalmente aplicando-se a alíquota estipulada de acordo com o faturamento da empresa:
Os impostos incidentes sobre um negócio enquadrado no Lucro Presumido são os seguintes:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): com alíquota de 2,55% conforme a legislação municipal que rege o empreendimento;
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 3%;
- IRPJ;
- CSLL.
É importante ressaltar que tanto o IRPJ quanto o CSLL incidem trimestralmente com alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, sobre os percentuais de presunção de lucro conforme a atividade econômica exercida pela empresa, a legislação e os órgãos governamentais regulamentadores responsáveis pela fiscalização do empreendimento.
Como saber se o Lucro Presumido é a melhor opção para minha empresa?
Os conhecimentos acerca de uma gestão tributária eficiente são a principal chave para responder essa questão. A execução de um planejamento tributário requer a compreensão dos enquadramentos fiscais disponíveis, bem como uma boa análise das finanças da empresa. Uma consultoria tributária pode ser ideal para fazer uma avaliação assertiva!
Não existe uma resposta pré-definida e única para a dúvida de qual o melhor regime tributário a ser adotado pelo seu empreendimento. Essa escolha depende de uma série de fatores e características específicas acerca da sua gestão, da sua atividade, do porte da sua empresa e da sua lucratividade.
Questões como a quantidade de colaboradores, percentual do faturamento destinado à folha salarial, legislação local do estado ou município, ou isenções fiscais específicas ao seu setor, por exemplo, também podem contribuir para essa escolha.
O fato é que, para saber se o Lucro Presumido vale a pena ser utilizado, considerando as faixas de 8% ou 32% de lucro estipulado, é preciso conhecer sobre seu ramo de atuação, as opções de regime tributário e as alíquotas de impostos de todas as alternativas. Acima de tudo, é essencial conhecer as finanças da sua empresa.
E se você decidir que quer migrar para o Lucro Presumido, a hora de agir é agora. Para fazer a mudança de regime tributário, o limite é até o último dia útil de janeiro!
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Se você deseja mudar de regime tributário, mas está tendo dificuldades com a gestão das suas finanças, dos impostos, e de diversas questões contábeis da sua empresa, o apoio de um contador pode ser a solução!
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