Você já ouviu falar em perícia contábil? Sabe como o trabalho funciona e quando contratar uma para seu empreendimento?
Muito difundido pelo cinema, o conceito de perícia está atrelando a ideia de investigação criminal no imaginário popular.
Apesar de ter relação direta com este conceito, a terminologia não está restrita ao âmbito policial. Uma perícia investigativa entra em ação toda vez que uma análise detalhada se faz necessária quando se está diante de uma anormalidade difícil de ser detectada.
Deste modo, quando falamos na perícia contábil, é de extrema importância entender qual é o papel do perito contador em uma disputa. Com grande valor jurídico, esse profissional atuará no sentido de emitir um laudo pericial sobre determinada investigação a fim de fortalecer ou refutar um argumento.
Quer conhecer este princípio mais a fundo? Continue a leitura e saiba em que ocasiões esse serviço pode auxiliar no sucesso de seu empreendimento.
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O que é uma perícia contábil?
A temática é um tanto técnica, e para respondê-la com propriedade, vale recorrer ao que está na letra da Lei.
Conforme define a Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil consiste no conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado”.
Dessa forma a perícia contábil, é um recurso utilizado para apurar, diagnosticar e constatar dados com rigor.
Sendo um mecanismo previsto no direito, tem peso comprobatório de um fato ou circunstância equivalente ao poder de provas documentais, testemunhais e de depoimentos pessoais, por exemplo.
Isso porque, quando aplicada para respaldar um ponto de defesa, se ampara em dados que registram e corroboram fatos a partir de informações que, uma vez coletadas, são demonstrações contundentes de que um determinado acontecimento ou ação foi consumada.
Dessa forma, a perícia contábil é forte aliada na hora de mitigar situações de maior rigidez como embaraços judiciais, por exemplo.
Importante destacar que, conforme as previsões legais, esse serviço só pode ser executado por contadores legalmente habilitados para esta atividade, sendo este o perito contábil.
Qual a importância de uma perícia contábil para seu empreendimento?
Por se tratar de uma investigação aprofundada das atividades financeiras de um empreendimento, a perícia contábil ganha protagonismo na hora de assegurar ou amparar a legalidade, idoneidade e transparência das práticas contábeis do negócio.
Logo, suas aplicabilidades são diversas. Dentre as situações em que apresenta mais peso, podemos destacar:
- Demonstração da legitimidade fiscal e tributária de um empreendimento;
- Comprovação da legalidade de transações comerciais;
- Investigação de veracidade de informações ou declarações fornecidas por uma instituição ou pessoa física que a integre;
- Análise documental de ato ilícito ou da inexistência deste (inocência) de uma corporação ou profissional perante uma situação de dubiedade legal ou em que haja indícios de infração, fraude ou qualquer ação de improbidade;
- Qualquer outra situação de demente uma análise detida da legitimidade de determinada conduta ou atividade.
É importante ainda, destacar que, apesar do peso na dissolução de problemas jurídicos, a assessoria contábil pode ser usada em outras situações. Sendo usada, por exemplo, em processos de dissolução de sociedade.
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Quais os tipos de perícia contábil existentes no Brasil?
A perícia contábil é regida por duas modalidades: judicial ou extrajudicial, cada uma com suas especificações. Continue a leitura para conhecer mais detalhadamente as características de cada uma delas.
Perícia Judicial
É o caso em que a nomeação do perito contador é realizada por um juiz com o objetivo de conduzir a investigação de determinada causa e emitir seu parecer.
Uma das principais razões que motivam a designação de um perito pela justiça é preservação de imparcialidade, sigilo, legitimidade e transparência do processo investigativo.
Perícia Extrajudicial
Visa à avaliação de bens e direitos. Ainda, apura a pertinência de indenizações, procedimento de compra e venda – de empresas ou patentes, por exemplo – partilha de bens, litígios, dentre outros.
Em muitas situações, apenas por meio de perícia se pode anular as divergências informacionais envolvidas no processo.
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Em que situações contratar uma perícia contábil para sua empresa?
Agora que você já compreende de que se trata o trabalho da perícia contábil e qual importância deste trabalho, entenda em quais situações deve contratar uma para garantia de direitos do seu empreendimento.
Como vimos, o perito contábil é um profissional decisivo na hora de solucionar questões de alta complexidade, seja na falta de transparência das atividades financeiras, em questões relacionadas à liquidez tributária ou como suporte em processos jurídicos.
Em resumo, a perícia surge como solução onde houver conflitos de interesse envolvendo as finanças do negócio.
Dessa forma, o laudo pericial, expedido após uma investigação detalhada dos dados pertinentes ao fato, têm por objetivo constatar a ocorrência de infração ou crime ou provar a inocência de uma empresa, prestador de serviços ou colaborador diante de um uma suposta irregularidade.
Ainda, a ferramenta pode ser utilizada para garantir que procedimentos que demandem conhecimento jurídico para saber se os processos empresariais foram ou serão realizados dentro das conformidades legais previstas para a devida realização da atividade.
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Depois dessa leitura, você já sabe o que é uma perícia contábil e como ela pode ajudar seu empreendimento a prosperar em momentos de turbulência.
Portanto, na hora da incerteza, não gaste tempo testando métodos incertos. Aposte na expertise de quem tem entendimento no assunto.
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