Como o próprio nome já sugere, o Simples Nacional é, de fato, o regime tributário com mais benefícios e facilidades para as empresas, quando o assunto é recolhimento de impostos.
Sua gama de vantagens atinge não só as corporações, como também os micros e pequenos empreendedores. Ou seja, também impacta positivamente as pessoas que querem exercer suas profissões como pessoas jurídicas.
E quando tratamos da necessidade de escolher um regime tributário, é preciso citar os profissionais liberais, como os da área da saúde, por exemplo, que não podem ser Microempreendedores Individuais (MEI).
Você é médico, dentista, fisioterapeuta ou psicólogo? Atua como profissional da saúde? Quer trabalhar como pessoa jurídica? Então, continue a leitura deste artigo e conheça as principais vantagens do Simples Nacional para sua área de ocupação.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado por meio da Lei Complementar nº 123/2006.
Seu objetivo é simplificar o cálculo e pagamento de impostos para micros e pequenas empresas. Justamente para atender empreendimentos desse porte, foi instaurado um teto de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
Essa não é a única regra a que um profissional da saúde deve ficar atento em relação ao Simples Nacional. As principais limitações são:
- Sócios não podem residir fora do Brasil;
- A empresa não pode estar definida como sociedade anônima ou cooperativa;
- Não possuir débitos com a Receita Federal, estado, prefeitura, INSS e outros órgãos públicos;
- Não pode ser filial, sucursal, agência ou representação, no Brasil, de empresa com matriz no exterior.
Caso o profissional de saúde seja desenquadrado do Simples Nacional, cabe a ele escolher outro regime tributário, conforme você pode ver detalhadamente a seguir.
Outros regimes tributários
Apesar de não terem a mesma vantagem tributária do Simples Nacional, o Lucro Presumido e Lucro Real ainda podem ser opções melhores para um profissional da saúde do que atuar como pessoa física. Entenda mais:
Lucro Presumido
Em algumas situações específicas, o Lucro Presumido pode ser a melhor opção para um profissional da saúde. A apuração do IRPJ e da CSLL é feita sobre um percentual do lucro predeterminado pela legislação, que é de 32% do faturamento para prestadores de serviços.
Esse percentual é base para o cálculo trimestral dos impostos. No IRPJ a alíquota é de 15% com adicional de 10% sobre o excedente caso essa parcela de lucro supere R$ 20 mil. No CSLL, a alíquota é de 9%.
Caso a sua receita seja muito alta, vale consultar um profissional contábil para avaliar sua situação, já que o Lucro Presumido pode ser uma opção mais vantajosa que o Simples Nacional.
Lucro Real
Essa opção é mais vantajosa a grandes clínicas e hospitais, mas menos cabível a um profissional da saúde. Isso porque o Lucro Real calcula o IRPJ e a CSLL sobre o lucro efetivo da empresa. Inclusive, esse valor precisa ser calculado por uma contabilidade. No entanto, as alíquotas seguem as praticadas no Lucro Presumido, exceto no PIS e na Cofins.
Antes de chegarmos às vantagens do Simples Nacional, entenda por que um profissional da saúde não pode ser MEI.
Por que um profissional da saúde não pode ser MEI?
O MEI é, sem dúvidas, a natureza jurídica mais facilitada de todas. Inclusive, tal como o Simples Nacional, seu recolhimento tributário é feito pelo pagamento da mesma guia unificada, que é o DAS.
No entanto, a apuração segue moldes diferentes. Enquanto o MEI paga um valor fixo de R$ 60,60 por mês (além de taxas extras de até R$ 6,00, dependendo da atividade exercida), os outros tipos de empresa arcam com uma alíquota fixa que incide sobre o seu faturamento.
Então por que não ser MEI? A área da saúde faz parte das ocupações tidas como intelectuais. Todas as profissões de grau técnico ou superior e com registro em conselhos e órgãos reguladores são impedidas de atuarem nessa modalidade.
A título de curiosidade, veja a seguir alguns exemplos de profissões liberais, que não podem ser MEI:
- Área da saúde (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros etc);
- Advogados;
- Contadores;
- Jornalistas;
- Publicitários;
- Engenheiros;
- Corretores imobiliários;
- Representantes comerciais.
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Quais são as vantagens do Simples Nacional?
Agora que você já conhece os alguns aspectos importantes do sistema tributário brasileiro, veja a seguir quais são as vantagens do Simples Nacional para profissionais da saúde e entenda melhor sobre como ele funciona.
Facilidade no recolhimento de impostos
Conforme já abordamos no decorrer desse texto, o Simples Nacional define que os impostos sejam apurados a partir do DAS. Essa guia engloba os seguintes tributos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Tabela de alíquota menos onerosa
Apesar de o pagamento não seguir os moldes do MEI, o Simples Nacional ainda proporciona mais vantagens neste aspecto em relação a outros regimes tributários. No entanto, antes de falarmos quais são, reforçamos: verifique sua situação com um contador para determinar qual opção é a mais benéfica para sua situação específica.
O Simples Nacional possui uma tabela de alíquotas predeterminada, com percentuais que variam de 6% a 33% e são cobrados sobre o faturamento da dos profissionais da saúde.
Essa tabela é progressiva, portanto, quanto maior a receita bruta anual da empresa, maior é a alíquota. Os profissionais de saúde podem se enquadrar nos Anexos III ou V, a depender do Fator R.
Nesse cálculo, caso seus gastos com folha de pagamento superem 28% do seu faturamento, é possível se enquadrar no Anexo III, que é o menos oneroso para receitas inferiores a R$ 3,6 milhões.
Possibilidade de focar no seu core business
Com um regime tributário diferenciado como o Simples Nacional, a atribulada rotina de um profissional da saúde PJ se torna mais ágil e menos arrastada por conta de burocracias fiscais. Isso permite que haja tempo para focar em outras questões do seu cotidiano profissional.
Então, qualquer facilidade para que proporcione um foco maior na sua atividade de atuação gera uma qualidade maior no serviço ofertado.
Em todas essas situações, ter o suporte de uma contabilidade é de suma importância. Só por meio das soluções oferecidas por esse serviço é que torna-se possível contar com as vantagens do Simples Nacional para profissionais da saúde.
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