A recuperação de PIS e Cofins é um direito das empresas do Simples Nacional garantido pela legislação brasileira.
Porém, nem sempre os empreendedores sabem que podem estar pagando seus impostos indevidamente ou ainda que podem fazer a recuperação destes valores.
A recuperação de crédito tributário é uma prática mais comum do que se imagina e pode ser um reforço ao caixa da empresa em um momento de grande necessidade.
Que tal aprender neste artigo como solicitar a recuperação de PIS e Cofins para a sua empresa do Simples Nacional? Então acompanhe este artigo até o final e tire as suas dúvidas!
O que é a recuperação de créditos tributários?
A recuperação de créditos tributários diz respeito ao processo de levantamento e resgate de valores que foram acumulados por uma empresa ao longo dos anos. Para realizar este processo, a contabilidade analisa as bases de cálculo e alíquota e apurações de impostos PIS e Cofins.
O pagamento indevido de PIS e Cofins é uma situação extremamente recorrente em empresas do Simples Nacional, o motivo é que por se tratar de um regime tributário simplificado, o empreendedor faz os pagamentos por meio de uma guia única, recebendo apenas uma única alíquota para todos os oito tributos.
Como resultado, toda vez que um produto ou serviço é comprado esses dois impostos são pagos novamente. Sendo quitados tanto pelo fabricante, quanto pelo revendedor, gerando um fenômeno chamado de bitributação.
Se você deseja saber como realizar a recuperação de PIS e Cofins continue lendo e veja o nosso próximo tópico.
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Como solicitar a recuperação de créditos PIS e Cofins
A recuperação de créditos PIS e Cofins normalmente é feita por meios judiciais. Usando uma ação chamada “Ação de indébito” que deve ser encaminhada à Justiça Federal. Para tanto, o empreendedor deve apresentar documentos fiscais como notas e recibos que comprovem o recolhimento indevido das duas tributações.
Durante o processo, os documentos entregues são analisados e uma nova apuração é feita, com uma nova base de cálculo com os valores de PIS e Cofins livre de ICMS.
Porém este processo deve ser conduzido por um profissional especializado em tributação, pois a execução incorreta do mesmo poderá resultar em notificações e autuações fiscais.
Passo a passo para recuperação de créditos PIS e Cofins
A primeira etapa deste processo é a revisão fiscal, uma vez que ela é fundamental para identificar e corrigir procedimentos incorretos relacionados à gestão tributária.
Na segunda etapa, o contador fará a revisão dos códigos NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul, são códigos utilizados para a identificação de mercadorias e representa o que foi adquirido pelo empreendedor para revenda, por exemplo. Sendo muito importante que a nomenclatura esteja correta.
Normalmente as empresas não costumam atualizar seu registro de mercadorias com frequência, o que pode fazer com que existam classificações incorretas dos produtos. Dessa forma, o contador também precisa revisar todo o cadastro de produtos.
Depois é feita a classificação fiscal das mercadorias e em seguida o profissional da contabilidade realiza a segregação de receitas.
Vantagens da recuperação de créditos PIS e Cofins
Diante da crise econômica na qual o Brasil ainda se recupera, ter a possibilidade de um dinheiro extra faz toda a diferença no caixa da empresa. Por isso, com a recuperação de créditos PIS e Cofins, muitas empresas estão sendo capazes de driblar a crise e melhorar seus resultados.
São muitos os benefícios colhidos pelas empresas que realizam o processo de recuperação de créditos PIS e Cofins. Confira a seguir as principais vantagens:
- Previne problemas com a fiscalização;
- Reduz os gastos;
- Melhora o fluxo de caixa;
- Contribui para maior regularidade fiscal.
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